Category Archives: Consultoria Jurídica

30 jul
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Complementação de voto

PROJETO DE LEI nº 4.622, DE 2004 (Apensados: PL 6.265/05, PL 6.449/05 e PL 7.009/06) As proposições em análise foram submetidas à apreciação do Plenário desta Comissão, em Reunião Ordinária realizada em 5/12/2007, com nosso Parecer pela aprovação dos Projetos ...

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30 jul
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Lei de recuparação e falência

O presente estudo procura demonstrar as relevantes repercussões da Lei de Recuperação e Falência em variados quadrantes do Direito brasileiro, afetando, fortemente, interesses dos credores em geral, da sociedade e do Estado. O foco, neste momento, está no exame das ...

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30 jul
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Marco Jurídico Específico Para as Cooperativas de Trabalho

As cooperativas existem desde meados do século XIX. O movimento cooperativista surgiu na Europa onde, de forma quase simultânea, verificaram-se três manifestações distintas de tronco comum. Na Inglaterra da revolução industrial, o proletariado urbano perseguia melhorias econômicas e sociais através ...

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30 jul
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Marcos jurídicos para a economia solidária

Economia Solidária é um amplo movimento social que ganha força a partir dos anos 90, em razão dos efeitos da crise social do desemprego em massa e da exclusão social. Neste período, surgiram, em todo o país, cooperativas de empresas ...

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30 jul
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Informe sobre aprovação do PL 7009

Os eixos fundamentais do Projeto são: Estabelece o reconhecimento jurídico das cooperativas de trabalho; significa que passam a ser consideradas como pessoas jurídicas cuja existência e atuação tem proteção legal; Simplifica a parte de constituição, registros de atas e realização ...

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