CNDH

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) aprovou nesta sexta-feira, 10/03, duas resoluções fundamentais no atual momento sociopolítico e econômico do país.

A primeira delas foi apresentada pelo presidente da UNISOL Brasil, Leo Pinho, também coordenador da Comissão do Direito ao Trabalho do CNDH, e demanda ao Presidente da República e ao Presidente da Câmara Federal dos Deputados a suspensão da tramitação da PEC 287/2016, que trata da reforma da previdência, apontando o clamor popular expresso por milhares de mulheres que foram às ruas no dia 08 de março, e também devido ao fato de não estarem sendo realizadas audiências públicas.

A segunda foi apresentada pela Dra. Fabiana Severo, da Defensoria Pública da União, solicitando ao Ministério do Trabalho a imediata atualização e publicação da lista suja do trabalho escravo, reafirmando a legitimidade do CONATRAE para as discussões sobre o combate ao trabalho escravo.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) teve um destacado papel na aprovação das duas resoluções, representada pelo conselheiro Ismael Cesar.

“Hoje deixamos claro que, para o Conselho Nacional dos Direitos Humanos, a Reforma da Previdência é um ataque aos Direitos dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras”, afirma Leo Pinho.