09/12/2009 - PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 131, DE 2008

ITEM 13
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 131, DE 2008
- Não Terminativo -
Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho; institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho - PRONACOOP; e revoga o parágrafo único do art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Autoria: Deputado Pompeo de Mattos
Relatoria: Senador Sérgio Guerra
Relatoria Ad Hoc: Senador Romero Jucá
Relatório: Favorável ao Projeto e à Emenda nº 02, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 01
Observações: - Em 1/10/2009, foi apresentada a Emenda nº 01, de autoria do Senador Efraim Morais;
- A Matéria ainda será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais.
- Em 8/12/2009, o Senador Romero Jucá apresentou a Emenda n.º 02.
Resultado: A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com a Emenda nº 02, nos termos da Emenda nº 01-CAE (Substitutivo), rejeitando, ainda, a Emenda nº 01. A Comissão aprova Requerimento de Urgência para a Matéria

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Informações: Secretaria-Geral da Mesa - Secretaria de Comissões