Visando atender às suas cooperativas filiadas, a UNISOL Brasil disponibiliza, nesta página, uma minuta do mandado de segurança preventivo, que visa anular as medidas que vêm sendo baixadas pelas Juntas Comerciais para obrigar as cooperativas a se registrarem no sistema OCS/OCB.

Atenção:

  1. O texto do documento pode ser utilizado somente pelas cooperativas afiliadas à UNISOL Brasil.
  2. Cabe ao advogado de cada cooperativa adaptar o conteúdo às peculiaridades de cada caso.
  3. Solicitamos a cada cooperativa que obtenha sucesso na medida, que nos envie cópia da decisão judicial a fim de procedermos à ampla divulgação aos demais interessados.

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Com a colaboração de Marcelo Mauad, A. Marcio Bachiega e Valmir Pedro dos Santos