Unisol Brasil

Manifesto de Fundação

A fundação da UNISOL Brasil representa novo passo de uma longa caminhada. Já no final dos anos 1970, a classe trabalhadora brasileira despontava como importante ator nas mobilizações exigindo democracia e erguendo demandas de justiça social. Nas décadas seguintes, consolidou-se como protagonista de grandes conquistas que levaram à notável vitória política de 2002.

Abriu-se, com essa ruptura na dominação das elites conservadoras, um período onde o Brasil reúne, pela primeira vez em sua história, condições para inaugurar uma nova era de sua evolução como país soberano.

Criaram-se as condições políticas básicas para um novo tipo de desenvolvimento nacional. O modelo que se pode construir agora, centrado na determinação em distribuir renda como condição para a afirmação da justiça, da democracia, do equilíbrio social e da paz, exige a consolidação de um amplo setor produtivo apoiado nos paradigmas da cooperação e da solidariedade econômica.

O nascimento da UNISOL Brasil se apóia em raízes históricas mais remotas e sólidas. Há mais de 200 anos os trabalhadores de todos os países se organizam, coordenam ações, fundam sindicatos e constroem partidos políticos num empenho comum de combater as desigualdades e a exploração que sempre envolveram a economia capitalista, mesmo em sua fase de notáveis avanços.

As cooperativas de trabalhadores, em suas várias modalidades e com distintas inspirações ideológicas, desde a Inglaterra da Revolução Industrial, sempre integraram o amplo leque de iniciativas voltadas a duas metas distintas e interligadas da classe operária: por um lado, sobrevivência imediata, garantia de trabalho, defesa da própria dignidade; por outro, busca de uma nova convivência humana, assentada nos ideais socialistas e democráticos da igualdade, da participação comunitária e da liberdade.

Na história dos trabalhadores, a combinação entre essas duas lutas – pelos interesses imediatos e pelos objetivos de longo prazo – apresentaram distintas variações e intensidades. Na experiência brasileira das últimas três décadas, restou comprovada a idéia de que a conquista de uma sociedade justa não se faz pela via abstrata dos discursos ideológicos genéricos. Faz-se pela organização concreta da luta social, a partir do contexto real em que vivem e atuam os trabalhadores e todos os cidadãos.

O contexto real em que os brasileiros recuperaram a democracia política ao longo de três décadas – incluindo êxitos importantes como a fundação da CUT em 1983, a construção do PT, a liberdade de organização para os comunistas, o surgimento e consolidação do MST, a administração de importantes estados e municípios, entre vários outros – como todos sabem, não ocorreu em um contexto de progresso nas condições gerais de renda, inclusão e bem-estar social.

No Brasil do século 20 ocorreram distintos ciclos de evolução produtiva que chegaram a projetar o país como oitava economia do mundo, mas sempre tiveram como fundamentos básicos a concentração da renda, a exclusão de amplos segmentos sociais, o favorecimento dos grandes grupos empresariais e a oligopolização.

Após a superação do regime militar, as várias tentativas de direcionamento econômico realizadas pelas elites dominantes, marcadas crescentemente pela ótica estreita, anti-nacional e anti-social do neoliberalismo, agravaram ainda mais as tendências anteriores de desvalorização do trabalho como motor essencial de um desenvolvimento nacional soberano.

No entanto, a história desses fracassos recentes – Sarney, Collor, FHC – é simultaneamente uma história de retomada vigorosa das experiências de cooperação entre trabalhadores, até chegar à conceituação mais recente e mais ampla envolvendo a emergente economia solidária.

A fundação da UNISOL Brasil expressa esse novo momento histórico e tem como objetivo um ousado e corajoso projeto de crescimento nos próximos anos e décadas. De iniciativas isoladas dez anos atrás, esse novo cooperativismo já representa hoje uma soma significativa de empreendimentos. E declara a convicção de que é possível seguir nesse avanço até atingir patamares semelhantes aos das experiências internacionalmente reconhecidas, onde o cooperativismo autêntico e os empreendimentos solidários são responsáveis por parcelas significativas dos PIB’s.

Nesse particular sentido, a construção da UNISOL Brasil está em plena sintonia com o novo momento histórico vivido pelo país. Assim como a lógica excludente do regime militar favoreceu a implantação de um cooperativismo que nunca se diferenciou – em nada – da lógica da acumulação capitalista dos grandes grupos, em especial na agricultura e na pecuária, é indispensável que a lógica de um governo republicano, comprometido com a distribuição de renda, caminhe na direção oposta.

A UNISOL Brasil nasce para agir como porta-voz aglutinador e como expressão política dos empreendimentos solidários e das cooperativas autênticas brotadas no período mais recente, contando com o apoio da CUT e de diversos de seus sindicatos, por meio da Agência de Desenvolvimento Solidário (ADS). Isto pressupõe uma atuação não apenas junto aos poderes públicos constituídos, mas também junto aos centros nacionais e internacionais de recursos financeiros direcionáveis aos empreendimentos econômicos dos trabalhadores.

Sendo a solidariedade e a união de esforços os fundamentos essenciais da economia social, é imprescindível que os mesmos princípios promovam a unificação dos diferentes empreendimentos, cidade por cidade, região por região, em escala nacional e mesmo em contexto mundial.

A UNISOL Brasil recusa a crença no mercado como divindade capaz de equacionar os problemas e gargalos de uma nação. Mas compreende a necessidade de reconhecer que a economia de mercado é amplamente dominante hoje e assume o desafio histórico de estruturar uma nova economia social capaz de disputar com eficiência um lugar destacado – e crescente com o passar do tempo – na fisionomia do setor produtivo brasileiro.

Cabe registrar ainda, como alento histórico redobrado para o novo ciclo que a UNISOL Brasil se propõe a dinamizar, que o caráter autogestionário e democrático, a agilidade, a diversidade, a flexibilidade, a descentralização e a vinculação regional e local valem como importantes vacinas contra graves problemas que levaram às derrotas das experiências socialistas calcadas no gigantismo burocrático e no planejamento central autoritário.

Essas mesmas características da economia social predispõem as cooperativas e os empreendimentos solidários, muito mais do que os gigantescos grupos capitalistas predatórios, a produzirem e crescerem em sintonia com os requisitos de proteção ambiental, bem como em consonância com as características do desenvolvimento local e regional que dão a tônica, na atualidade, dos mais avançados e modernos programas de desenvolvimento sustentado.

Assim sendo, a UNISOL Brasil se constitui como mais uma ferramenta de organização democrática da classe trabalhadora brasileira e se propõe a contribuir, em sua esfera de ação, como ator destacado na jornada histórica que visa à transformação estrutural da sociedade brasileira, no sentido da justiça social, do combate à exclusão e às desigualdades, na busca de uma convivência humana libertada de todas as marcas da opressão

Neste contexto, este Congresso de Constituição da UNISOL Brasil estabelece como seus princípios programáticos:

• Agir como porta-voz aglutinador e como expressão política dos empreendimentos solidários e das autênticas cooperativas de produção e serviços;
• Pautar-se, de forma intransigente, conforme os princípios autogestionários e do cooperativismo autêntico;

- Construir um expressivo setor econômico, integrando em redes os diversos elos das cadeias de produção, serviços e comercialização;

- Assegurar que a sua direção seja realizada sempre pelos próprios sócios-trabalhadores dos empreendimentos filiados;

- Incentivar o desenvolvimento sustentável e solidário, com equilíbrio ambiental e respeito às comunidades locais;

- Estabelecer programas de comunicação promovendo a legítima economia social e combatendo as falsas cooperativas (conhecidas como “coopergatos” ou “fraudocooperativas”);

- Garantir eficiência econômica e excelência aos empreendimentos, visando a divisão equânime dos ganhos gerados entre os sócios-trabalhadores;

• Organizar e assegurar educação, formação política e profissional aos trabalhadores, ampliando a perspectiva e as ações em prol da cidadania;
• Buscar obter tratamento diferenciado em relação aos tributos cobrados das cooperativas autênticas e dos empreendimentos solidários;

- Buscar o envolvimento das comunidades locais, despertando o sentido da cooperação para além dos empreendimentos solidários e das cooperativas de produção e de serviços;

- Atuar de forma unificada com sindicatos de trabalhadores e com organizações que tenham o mesmo objetivo comum;

- Assegurar o compromisso com a ética, transparência, responsabilidade tributária e repudiar qualquer forma de corrupção;

- Estabelecer mecanismos de equidade entre maiores e menores remunerações (ou retiradas) nos empreendimentos solidários e nas cooperativas de produção e de serviços;

• Combater a exclusão social e buscar o engajamento em todas as campanhas nacionais pertinentes (Fome Zero, alfabetização de adultos, defesa das crianças e adolescentes, combate ao racismo, direitos da mulher, recusa a todas as formas de discriminação etc.).

São Bernardo do Campo, 1º de agosto de 2004.
São Paulo - Brasil 
 

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